| Câmara dos deputados aprova projeto de lei nº 2660/96 que regulariza tempo de direção dos motoristas Desde 1996 em trâmite na Câmara dos Deputados, o projeto de Lei nº 2660/96, que regulariza o tempo de direção contínua dos motoristas, foi aprovado ontem (17/06) no plenário da casa, alterando o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97, de 23 de setembro). O projeto de Lei, uma vez sancionado pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva, vai estabelecer aos motoristas de caminhão e ônibus o período máximo de quatro horas trabalhadas de forma contínua em rodovias, com trinta minutos de descanso ao longo do período dirigido, permitindo também a prorrogação por mais uma hora para que o condutor chegue a um local adequado para a parada. O projeto também discorre sobre o intervalo mínimo de onze horas entre as jornadas, como está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e se não obedecida poderá haver a apreensão do veículo durante o tempo de permanência do descanso, seguido de multa, considerada gravíssima. A fiscalização será feita pelos tacógrafos, item obrigatório em caminhões e ônibus que possibilita a averiguação do tempo transitado. Fonte: NTC&Logística |
É IMPORTANTE MUITO ENTENDER AS COISAS QUE ESTÃO ACONTECENDO NOS BASTIDORES E MUDANÇAS DE NOSSO PAIS.O SURGIMENTO DESSA LEI VEIO PARA BENEFICIAR SENTENAS DE TRABALHADORES DE VEICULOS AUTO-MOTORES DE GRANDE PORTE,QUE TRANSITAM DIARIAMENTE PELAS ESTRADAS DO BRASIL,SEM TIRAR MUITA DAS VEZES O DESCANÇO NECESARIO,QUE É RESPALDADO POR LEI,DEVIDO A PRESSÃO DOS EMPREGADORES QUE DE FORMA PERVERSA QUE OS IMPÕEM A FAZÊ-LAS ,SEM ATENTAR PARA AS CONDIÇÕES DE SAUDE E SEGURNÇA DO MESMO...."NÓS ENQUANTO TECNICOS DO TRABALHO,DEVEREMOS TÁ ALERTANDO TANTO OS EMPREGADOR E SEUS PROLETARIADOS DOS RISCOS DA FALTA DE DESCANÇO NESSA ATIVIDADES....."SEGURANÇA É COMO NOSSA SAUDE,DEVEMOS LEVÁ A SERIO...
(RAIMUNDO SACRAMENTO)
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