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A ideia inicial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva era apresentar as novas regras na reunião ministerial, marcada para o próximo dia 19, em Brasília, e, em seguida, levar o projeto para votação no Congresso. No entanto, na última sexta-feira, a apresentação da proposta foi adiada para que o governo possa ouvir as empresas do setor.
Mesmo assim, a expectativa é que a decisão sobre as novas seja tomada nas próximas semanas. Os planos da Petrobras prvêem que a exploração em larga escala do pré-sal comece a partir de 2015.
Desde julho de 2008, uma comissão interministerial foi criada a pedido de Lula para estudar e propor as alterações necessárias na legislação. Nas últimas semanas, as propostas foram levadas ao presidente e a decisão pode estar prestes a ser anunciada.
Apesar de ainda não detalhar pontos centrais (como a participação da Petrobras na exploração e o percentual da distribuição dos royalties entre União, Estados e municípios), o governo levará ao Congresso três projetos distintos: um criando o fundo de desenvolvimento social – que receberá os recursos -, outro sobre as regras de exploração e um terceiro autorizando a criação da nova estatal que vai administrar os campos, chamada provisoriamente nos bastidores de Petrosal.
Concessão ou partilha
A lei de número 9.478, de 1997, chamada Lei do Petróleo, estabeleceu no Brasil o modelo de concessão na exploração. Neste formato, a União realiza uma licitação e a empresa que oferecer o maior retorno financeiro ao governo ganha o direito de explorar o campo por um prazo de 30 anos, pagando royalties que variam de 5% a 10% da receita (dependendo do potencial de produção do campo), mais participação especial de 10% a 40% dos royalties, além de impostos que incidem sobre as empresas no País. Este modelo é adotado em países como Estados Unidos, Inglaterra e Noruega.
| Petrobras/Divulgação |
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| Lula na plataforma P-34 |
Uma das propostas apresentadas pela comissão interministerial é substituir a concessão pelo modelo de partilha de produção. Neste caso, no processo de licitação, ganha a empresa que oferecer a maior quantidade de petróleo ou de receita com o óleo ao governo. Por sua vez, a União seguiria como proprietária do campo explorado. Este formato é usado em países como Nigéria, Líbia e Angola.
Segundo analistas consultados pelo Último Segundo, o modelo de partilha tende a ser o escolhido pelo governo.
"Os dois sistemas não sem nem bons, nem ruins", compara Roberto Ardenghy, coordenador de Relações Externas do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP). "A única coisa que deve ser colocada é a questão de quais regras públicas serão adotadas, para que haja igualdade de condições."
Veja as principais diferenças entre os dois modelos
| Fonte IBP | CONCESSÃO | PARTILHA |
| Propriedade | Estado | Estado |
| Receita Bruta da Contratante | Venda da produção do petróleo | Venda de parcela na produção |
| Propriedade dos Bens | Empresa Contratante | Companhia Estatal |
| Liberdade Operacional | Alta | Subordinada à estatal |
| Receita do Governo | Royalties, impostos, Participação Especial | Venda de parcela na produção |
Quem fica com o dinheiro
No centro da discussão sobre o modelo de contrato a ser adotado está a questão do pagamento dos royalties. Pela legislação atual, o governo chega a ficar com até 50% das receitas das operadoras, com cobranças de royalties, participações especiais e demais tributos. Os recursos são divididos entre União, Estados e municípios. O presidente Lula, em reuniões com a comissão interministerial, defendeu uma concentração maior dessa verba nas mãos da União.
"Hoje, a renda é dividida em cerca de 60% para Estados e municípios e 40% para a União. O governo propõe um fundo onde a maior parte da renda do pré-sal passa a ir para a União. Ele quer 80% e 20% para Estados e municípios, que, claro, brigam para não perderem renda", avalia Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE).
Segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, a questão dos royalties não entrou no projeto de lei que cria o modelo de regulação do pré-sal. "Esse não é o foco agora", explicou, na quinta-feira (13), em evento na Bahia.
| Petrobras/Divulgação |
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| Navio-plataforma da Petrobras |
"Esta primeira mudança (na legislação) dará linhas gerais. Para o ano que vem e os próximos anos, teremos a regulamentação, que trará detalhes como o royalty, por exemplo", prevê Walter de Vitto, analista do setor de petróleo da consultoria Tendências.
Na proposta do governo, será criado um fundo de desenvolvimento social, que receberá os recursos do pré-sal para destiná-los a projetos de saúde, educação e habitação. Neste caso, a maior parte das receitas será gerida pela União.
Parlamentares do Rio de Janeiro – Estado que mais recebe royalties no País – já iniciaram mobilização contra a proposta. Não é por menos. O pagamento de royalties no ano passado totalizou R$ 10,94 bilhões e já chegou a R$ 1,222 bilhão entre janeiro e maio deste ano, segundo dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Somente o Rio de Janeiro ficou com R$ 147,5 milhões nos cinco primeiros meses do ano. (Veja a lista dos municípios campeões dos royalties no gráfico abaixo)
"A ideia do fundo não é ruim. Mas, politicamente, é complicada, porque o governo vai ter de convencer Estados e municípios a ceder parte da renda, o que não é fácil. O problema é fiscalizar o gasto desses recursos. Historicamente, vemos que as verbas no País nunca vão para o destino combinado", critica Adriano Pires, do CBIE.
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O papel da Petrobras
Outro tema ainda pendente na proposta que deve ser levada ao Congresso diz respeito à posição que a Petrobras vai ocupar na exploração do pré-sal. O governo defende que a companhia seja a única operadora no pré-sal, como forma de capitalizar a empresa, diante dos altos custos de operação, que podem chegar a US$ 300 bilhões.
O presidente da companhia, José Sérgio Gabrielli, argumenta que a Petrobras deve ter, no mínimo, 30% de participação, para que o negócio seja economicamente viável. O governo, por sua vez, não quer estabelecer um percentual fixo, fazendo com que a participação da companhia varie em cada campo licitado.
"Alguns juristas afirmam que para a Petrobras ganhar a operação dos campos sem licitação, seria necessário mudar o primeiro parágrafo do artigo 61 da lei do petróleo e também o primeiro parágrafo do artigo 73 da Constituição, que trata das empresas de economia mista", explica Pires. "O governo quer fazer uma licitação para convencer as petroleiras estrangeiras a ser uma espécie de parceira financeira nos campos. Elas vão receber em óleo, mas sem operar o campo. Isso diminuiria o interesse das empresas", completa.
| Petrobras/Divulgação |
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| Lula e Gabrielli na primeira extração
do campo de Tupi |
Walter de Vitto, da Tendências, defende que o governo deve concentrar a maior parcela do petróleo, mas acredita que a Petrobras não deve ser privilegiada.
"Uma coisa é o governo, como nação, ficar com a parcela maior do petróleo e outra coisa é criar vantagens para a Petrobras, que é uma empresa que o governo controla, mas que tem muitos investidores privados, inclusive estrangeiros. A Petrobras deve ser tratada como empresa privada e concorrer pelos blocos como qualquer outra empresa."
Visão diferente tem Roberto Ardenghy, do IBP. "A Petrobras é a maior empresa brasileira. Tem uma história enorme e bem sucedida no setor. É a líder mundial em pesquisas em águas profundas. A participação dela é uma coisa crucial. Como isso vai ficar, é uma decisão do governo. Mas vemos com naturalidade a participação da Petrobras."
Nova estatal
Com o propósito de não conceder "super-poderes" à Petrobras e não dar à iniciativa privada um bem nacional, o governo criará uma nova estatal para administrar os campos do pré-sal, seguindo o modelo adotado pela Noruega (que tem servido de base para os estudos da comissão interministerial).
"O modelo que o governo pretende adotar não tem nenhum problema. Temos países como a Noruega, onde tem uma estatal para o petróleo. A existência de uma estatal para fazer o gerenciamento é absolutamente natural", defende Adernghy.
Para Adriano Pires, a Petrosal é desnecessária. "Isso só vai aumentar o custo no Brasil. A tendência é que estatal vire cabide de emprego por aqui. Nós já temos a Petrobras, será que precisamos de outra? Mas isso deve ser aprovado facilmente, porque não conheço partido político que não goste de ter estatal", conclui.
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